A Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto (SCMOP) vai promover, entre os dias 30 de Agosto e 5 de Setembro, um “Café com os candidatos à Prefeitura de Ouro Preto”. Durante a oportunidade, os candidatos vão apresentar suas propostas para a saúde do Município, em especial para Santa Casa e o posicionamento com relação à quitação da dívida do Município com o Hospital. Haverá espaço aberto para perguntas, que devem se restringir aos assuntos da área da Saúde.
Programação:
Horário: de 9h às 10h
30/08/2012 – Quinta – Dr. Dimas Dutra
31/08/2012 – Sexta – Júlio Pimenta
03/09/2012 – Segunda – Vicente Custódio
04/09/2012– Terça – Dr. José Leandro
05/09/2012 – Quarta – Gleiser Boroni
• O evento é direcionado para a comunidade do Hospital e Imprensa. Se algum cidadão desejar participar do debate, deverá entrar em contato com a Secretaria pelo telefone (31) 3551-1133 – ramal 252 para inscrição. VAGAS LIMITADAS
Entenda a questão:
Nesta oportunidade, a Santa de Casa de Misericórdia de Ouro Preto, representada pelo seu provedor que a esta subscreve vem, através desta, repercutir a situação do processo 0461.06.033655-3, demanda SANTA CASA X MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
O referido processo ajuizado em 2006 visava garantir ao Hospital Geral da Região dos Inconfidentes receber as diferenças de valor de procedimentos pagos pelo SUS ao seu efetivo custo, em contra partida do Município. A ação julgada em todas as instâncias, inclusive já com trânsito em julgado no STF, foi vencida pela Santa Casa quando teve reconhecido o direito de cobrar sobre os procedimentos realizados no período de funcionamento do hospital até a data do ajuizamento da ação, uma diferença de até 109% (cento e nove por cento) sobre os valores então pagos pelo SUS, que como noticiados deveriam ser pagos pelo Município de Ouro Preto.
Nestes longos anos o processo tem tramitado com inúmeros incidentes processuais por parte da Prefeitura de Ouro Preto, que postergou a todo custo, até agora, a obrigação de pagar a dívida à Santa Casa. O valor liquidado em perícia judicial até meados de 2011 já aponta uma cifra de mais de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais).
O atual governo tem feito com a Santa Casa contratos que suprem as diferenças de preços para manutenção da atual situação do hospital, entretanto, a postergação do pagamento da obrigação acima indicada, tem contribuído para um aumento perigoso do déficit corrente da Santa Casa, tem agravado significativamente sua situação, correndo o risco do que já ocorrera outrora, como no malfadado ano de 2004, quando o hospital teve suas portas fechadas com enorme prejuízo de toda a coletividade da Região dos Inconfidentes.
Importante frisar que nos últimos oito anos, mesmo com a escassez de recursos, o Hospital tem conseguido crescer e melhorar o atendimento à população, aumentando o seu grau de complexidade, tendo inclusive inaugurado há seis anos a sua unidade de tratamento intensivo, o que aumenta significativamente suas despesas.
Isto posto, tem a finalidade desta de assegurar dos senhores candidatos as seguintes providências:
a) Constarem em seus programas de governo, a obrigação com a saúde da população de Ouro Preto mantendo o contrato de complementação de gastos com o Hospital da Santa Casa para atendimento à população.
b) Divulgar em seus programas de rádio e televisão, no horário eleitoral, o compromisso de pagar a dívida, já vencida na justiça, sem a utilização de quaisquer recursos que posterguem ainda mais o cumprimento da obrigação;
c) Divulgar publicamente a intenção de manter o hospital, sem qualquer troca de favor político, entendendo a entidade na sua essência, como a grande responsável pela prestação de serviço de saúde à população e braço do poder público para tal tarefa.
Esperando a clara posição de nossos candidatos, a Santa Casa se obriga a divulgar publicamente a decisão e efetividade de tais medidas no cumprimento do mandado do eleito pelo povo de Ouro Preto.
Esta manifestação será divulgada à comunidade em geral.
Ouro Preto, Agosto de 2012.
Marcelo Sérgio Gonçalves de Oliveira
Provedor da Santa Casa
