O relatório do PL 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) seguiu para votação no Congresso Nacional após aprovação no dia 15/08/2017 no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a criação de linhas de crédito direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais. O projeto cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (ProSantas Casas). As instituições financeiras oficiais federais, conforme a proposta, criarão as seguintes modalidades do programa:
- crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos;
- crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.
O relator da proposta, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), afirmou que o programa de crédito vai dar uma “folga” nas finanças das santas casas e dos hospitais filantrópicos. Estamos na torcida para que o Pro-Santas Casas possa ser uma opção de crédito sustentável para as necessidades dos hospitais Filantrópicos!
