A 5° DRPC – Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto-MG, através do seu PML (Posto de Medicina Legal), realizou nesta quarta-feira (05), na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto a palestra “Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual”.
O evento teve como público, médicos e enfermeiros do hospital do município e teve como finalidade uniformizar o atendimento à mulher vítima de violência sexual, fazendo com que estes profissionais da saúde possam se capacitar na coleta de vestígios necessários às suas investigações.
O delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, destacou a necessidade de palestras desse gênero como fundamental para que esses profissionais da saúde sejam capazes de coletar vestígios que evidenciem o crime de violência sexual. “Muitas das provas são perdidas em razão da falta de conhecimento na coleta da prova”, afirmou o delegado.
O chefe do PML da 5ª DRPC de Ouro Preto, médico legista Dr.Tiago Vasconcelos, também destacou a importância da realização desse tipo de procedimento. “A realização de exame médico minucioso à procura de outras lesões em regiões extra-genitais, tais como equimoses e escoriações na face interna da coxa da vítima também configuram provas de interesse na investigação”, afirmou Dr. Tiago Vasconcelos.
Combate à impunidade:
De acordo com o Portal da Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), o registro de informações e a coleta de vestígios no momento do atendimento em um dos estabelecimentos de saúde habilitados para esta finalidade contribuem para o combate à impunidade, considerando a sua realização nas primeiras horas após a violência. No entanto, é importante reforçar que os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública, como a medicina legal, uma vez que ambos vão atuar de forma complementar e integrada, conforme a Portaria Interministerial n° 288, de 25 de março 2015, que estabelece “orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios. A palestra deverá se estender aos demais hospitais municipais da região que abrangem a 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil.
Créditos: Jornal Voz Ativa Fotografia: 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto
